Antes que você comece a usufruir de nossos produtos e serviços, queremos garantir que você entenda bem como o curso Cidadania Americana funcionará, quais são os seus direitos e deveres e quais são os nossos também.
Para facilitar a leitura, elaboramos este Contrato do Aluno, que regula os termos e condições para o adequado e regular acesso ao nosso curso, utilizando uma linguagem simples e direta. Mas, se ainda assim você tiver dúvidas, estaremos à disposição para esclarecê-las, tudo bem?
Abaixo, segue um sumário de tudo o que será abordado. Se quiser, basta ir direto ao ponto desejado, clicando no tópico. Contudo, devo ressaltar que é imprescindível que todo o conteúdo seja lido, para que possamos evitar futuros desentendimentos.
O domínio eletrônico https://mignoneacademy.com/ é de propriedade exclusiva e administrado pela nossa equipe, com o EIN de número 99-4240134 e e-mail para contato [email protected].
No domínio eletrônico acima citado, encontram-se todas as informações referentes ao curso Cidadania Americana, incluindo o que você vai aprender, o que os clientes dizem, valor do investimento, bônus, perguntas frequentes respondidas, contato via WhatsApp para esclarecimento de dúvidas.
A partir do momento em que você clicar em efetivar a sua inscrição, você será redirecionado para a plataforma Hotmart, plataforma especializada na comercialização e distribuição de produtos digitais, tal como o curso ora fornecido, e que realiza a gestão e automação de pagamentos online, cujo domínio eletrônico é https://www.hotmart.com.
Por meio desta plataforma, você deverá efetuar o pagamento do curso para receber o acesso a todos os conteúdos acordados.
Este documento tem como objetivo orientar e expor as regras para o aproveitamento legal e consciente do curso Cidadania Americana, que vai te ajudar a passar na prova de cidadania Americana. Todos os termos e condições listados aqui deverão ser seguidos pela nossa equipe e por você, que efetuou a inscrição e já garantiu a sua vaga para a próxima edição do curso Cidadania Americana.
Fazem parte deste contrato, de forma inseparável, os demais documentos acessórios e específicos do site https://mignoneacademy.com/, assim como outras condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas por você, de forma expressa ou não, ao longo do aproveitamento do curso.
Importante destacar ainda que, considerando que o curso será efetivamente pago e disponibilizado por meio da plataforma Hotmart, você deverá, igualmente, orientar-se pelos Termos de Uso (https://www.hotmart.com/pt/tos) e demais documentos acessórios e informativos da plataforma Hotmart, tal como a Política de Privacidade (https://www.hotmart.com/pt/pp) para evitar futuros desentendimentos conosco e também com eles.
No momento em que for feita a inscrição do curso Cidadania Americana, você deverá realizar o aceite expresso sobre este contrato e seus acessórios. Sendo assim, só será possível acessar os conteúdos e as funcionalidades do curso a partir do momento em que você confirmar que concorda com tudo o que está previsto neste contrato.
Em caso de atualizações que sejam disponibilizadas para os antigos alunos, a garantia do acesso contínuo ao curso também requer a aceitação das novas versões.
Deste modo, você declara expressamente ter lido e aceitado este contrato e seus acessórios antes de ter concluído sua inscrição para o curso Cidadania Americana. Você também declara estar de acordo com a versão atualizada.
Você reconhece e aceita que o aproveitamento do curso será feito por sua exclusiva responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-lo de acordo com o disposto neste contrato e em seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
É expressamente proibido o compartilhamento dos conteúdos que serão disponibilizados ao longo do curso com terceiros. Por esse motivo, você não poderá utilizar mecanismos para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades para fins não permitidos ou ilícitos.
Buscando garantir a sua proteção, a nossa equipe se resguarda ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o seu acesso aos conteúdos do curso, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada de sua parte e/ou o descumprimento deste contrato e de seus acessórios, ou mesmo das normas vigentes, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
A nossa equipe não se responsabiliza pela velocidade da sua internet, pelo seu equipamento ou qualquer outro item necessário para o melhor aproveitamento do curso. Caso seu vídeo trave por baixa velocidade da internet, a nossa equipe não será responsabilizada.
3.1. Conteúdos
O curso Cidadania Americana vai te ajudar a passar na prova de cidadania Americana, mas, destacamos que é extremamente importante que você se dedique acompanhando todo o conteúdo, realizando as atividades propostas e estudando o conteúdo de apoio para que consiga obter o máximo de aproveitamento, tudo bem?
O curso possui 5 (cinco) módulos:
Módulo 0: Introdução
Módulo 1: Aplicando para Cidadania
Módulo 2: Preparação e Dia da Entrevista
Módulo 3: Entrevista – Prova Oral
Módulo 4: Entrevista – Leitura e Escrita
Módulo 5: Juramento
Os módulos Introdução e 1 serão liberados assim que a compra for confirmada. O módulo 2 será liberado após 7 dias da compra, o módulo 3, 14 dias após a compra e os módulos 4 e 5, 21 dias após a compra. Você terá acesso às aulas por um ano, considerando a existência da plataforma Hotmart neste período. Se ela encerrar as atividades, a nossa equipe não terá nenhuma responsabilidade de entregar as aulas de outro modo.
Caso o curso passe por uma atualização durante o período de acesso, a disponibilização do novo conteúdo ao aluno antigo fica sujeita a decisão única da nossa equipe, não sendo ela obrigada a fornecê-la. Entretanto, caso seja lançado um novo curso pela nossa equipe, ainda que com a mesma temática, você não terá acesso e deverá adquiri-lo, caso tenha interesse.
3.2. Bônus
Além do acesso aos módulos acima indicados, após efetuada a compra, você também terá acesso ao bônus de participar de seis encontros ao vivo para tirar dúvidas.
3.3. Acesso ao Conteúdo
O acesso ao curso será de sua exclusiva responsabilidade, não sendo a nossa equipe responsável por problemas com dispositivos, navegadores ou velocidade de internet.
3.4. Garantia
Esperamos e acreditamos que isso não vá acontecer, mas caso, por quaisquer motivos, você não queira manter o seu acesso a todo o incrível conteúdo do curso Cidadania Americana, você terá o prazo de garantia de 7 dias, a contar da compra para realizar o cancelamento e receber de volta integralmente o valor investido. Ou seja, se você não gostar do curso ou tiver algum imprevisto, pode pedir o seu dinheiro de volta dentro deste prazo e com, pelo menos, 4 horas de antecedência ao término deste prazo, a fim de que haja viabilidade para esta solicitação junto à plataforma Hotmart. Após esse prazo não haverá estorno do valor pago.
Esta solicitação deve ser feita por você em sua Conta de Acesso como aluno junto à plataforma Hotmart acessando o local indicado para “solicitar o cancelamento e reembolso de uma compra”.
Ah! Lembramos que este prazo já engloba os 07 dias de arrependimento da compra efetivada previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990).
O curso pode ser pago à vista via cartão de crédito, o valor de investimento será de $1497,00 (mil quatrocentos e noventa e sete dólares).
As informações de pagamento não serão armazenadas pela nossa equipe, tendo em vista que serão realizadas por empresa parceira terceirizada, qual seja, a Hotmart. Este é mais um motivo pelo qual recomendamos que você leia os Termos de Uso deste parceiro, a fim de evitar quaisquer problemas para a autorização do pagamento.
Também informamos que a emissão e envio da Nota Fiscal referente à sua compra ocorrerão em até 30 dias contados da efetivação da sua inscrição, sendo que a emissão ocorrerá de forma eletrônica e automatizada por meio da plataforma e-notas. Portanto, fique atento ao recebimento em seu e-mail e se tiver quaisquer dúvidas ou não receber dentro do referido prazo, entre em contato conosco.
Os canais de suporte da nossa equipe funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (BRT), em dias úteis.
O tempo máximo de resposta da nossa equipe para uma solicitação enviada é de até 72 (setenta e duas) horas úteis, como regra geral.
Se estivermos em um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao seu contato poderá levar um tempo maior, sendo que você receberá uma resposta com um aviso sobre esta alta demanda e do novo prazo estimado para retorno.
Caso a nossa equipe tenha algum comunicado a ser feito a você, este comunicado será realizado de forma segura, conforme informações prestadas no ato da inscrição.
Por fim, se você precisar de um suporte técnico, por exemplo, caso esteja enfrentando dificuldades para acessar os conteúdos do curso na plataforma Hotmart, o suporte será prestado diretamente pela Hotmart, sendo necessário, neste caso, observar o regramento disposto nos Termos de Uso da própria Hotmart e aguardar o retorno. Entretanto, estaremos por aqui à disposição para auxiliá-los caso esteja ao nosso alcance.
Analisando o item 3 deste instrumento (Conteúdos, Funcionalidades e Garantia do curso Cidadania Americana), você pode compreender as funcionalidades e conteúdos oferecidos pela nossa equipe por meio do curso Cidadania Americana. Podemos garantir que procuramos manter o curso sempre atualizado da melhor forma possível, mas não nos responsabilizamos por eventuais problemas não causados diretamente por nós.
As ações realizadas por você ou por outros usuários através da plataforma Hotmart não são de responsabilidade da nossa equipe. Sendo assim, ao realizar o curso Cidadania Americana, conforme o objetivo que pretender, você estará agindo por sua própria conta e risco, portanto, seja cauteloso quanto às informações que insere e dados que compartilhar.
A nossa equipe não garante a você, aluno, qualquer tipo de resultado pessoal ou conquista da cidadania após a realização do curso Cidadania Americana, sendo este resultado exclusivamente dependente da sua dedicação. O Cidadania Americana é apenas o meio para que você possa aprofundar os seus conhecimentos, ficando ao seu cargo a importância de explorar os conteúdos para obter o máximo de êxito possível.
Desta forma, a nossa equipe não garante e não tem como garantir resultados, limitando a sua responsabilidade à adequada disponibilização dos conteúdos expostos no item 3.
A responsabilidade da nossa equipe, portanto, limita-se à disponibilização do curso com o conteúdo e funcionalidades aqui elencadas e disponibilizadas na plataforma Hotmart.
O contrato e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto forem lançados novos cursos no site da nossa equipe e enquanto estiverem em vigência contratos que decorram destes, considerando a aplicação da redação da data de acesso na plataforma.
A nossa equipe se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o acesso e aproveitamento do curso, sendo que a continuidade de acesso, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação do novo contrato e de seus acessórios.
Caso você não esteja de acordo com uma determinada alteração deste contrato e de seus acessórios, você poderá finalizar seu vínculo com a nossa equipe por meio de pedido de exclusão da sua conta de acesso dirigido à nossa equipe e/ou pedido de cancelamento do pagamento por meio da plataforma Hotmart, caso ainda esteja no prazo de garantia aqui indicado. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela nossa equipe não lhe permitirá descumprir o que tiver sido combinado anteriormente e não fará jus ao ressarcimento financeiro caso o período de garantia tenha terminado.
A nossa equipe se compromete a respeitar os seus dados pessoais, a sua privacidade e a sua segurança, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção nos momentos em que estiver acessando o curso.
Para acessar o curso, é necessário que você crie uma conta de acesso, registrando alguns dados de informações pessoais junto à plataforma Hotmart. Os dados solicitados na sua inscrição servem para gestão, navegação e consulta, tanto pela própria página, quanto por você; e para que sejam feitos os registros fiscais e contábeis necessários acerca da aquisição do curso Cidadania Americana por você.
Diante da necessidade legal de manutenção desses registros, a nossa equipe guardará os seus dados por 05 anos ou pelo prazo legal indicado pela legislação para a manutenção dos registros caso haja alguma alteração, eliminando-os definitivamente após transcorrido este período.
Para sua maior tranquilidade, a nossa equipe garante que os dados pessoais e informações coletadas em virtude do curso não serão compartilhados em desacordo com a legislação pátria aplicável. Estes dados somente serão compartilhados com a Hotmart – plataforma por meio da qual o curso será efetivamente pago e disponibilizado – e com a plataforma E-notas – que realizará a emissão da nota fiscal referente à sua compra – sendo certo que estas plataformas também agirão em concordância com a legislação, conforme disposto neste contrato e em documentos acessórios, não tendo acesso a outros dados que não os efetivamente necessários para as finalidades as quais foram contratadas.
Qualquer utilização necessária dos dados que não sejam com essas finalidades, a nossa equipe se compromete em informar a você de forma prévia a fim de que você possa confirmar o eventual compartilhamento, fique tranquilo!
A inscrição no curso implica no seu consentimento expresso para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para viabilizar a disponibilização do curso.
É importante destacar que se aplicam de forma complementar ao presente contrato a Política de Privacidade da Hotmart e demais documentos acessórios.
Não é autorizada a utilização das marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial de Mignone Immigration Academy Cunha e da nossa equipe por você sem a prévia e expressa autorização e aprovação destas, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.
Ao acessar o curso Cidadania Americana, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual de Mignone Immigration Academy, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, ao longo do curso ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.
O acesso ao curso não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer propriedade intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido.
Os conteúdos disponibilizados do curso Cidadania Americana são de propriedade intelectual de Mignone Immigration Academy e você não poderá, em hipótese alguma, compartilhá-los com terceiros.
Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e neste contrato, você poderá ter a sua conta de acesso bloqueada ou excluída definitivamente, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
A nossa equipe não será responsabilizada, e nem mesmo você, em caso de eventual descumprimento ou cumprimento fora do prazo de uma obrigação prevista neste contrato e em seus acessórios, quando isso ocorrer por casos fortuitos ou eventos de força maior, ou seja, eventos fora do alcance e controle humano, enquanto perduraram as suas consequências.
Tudo o que for decidido em relação ao curso será decidido considerando-se oficial o fuso horário EST.
Caso, em uma eventualidade, a nossa equipe não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida neste contrato e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.
Se alguma cláusula ou condição contida neste contrato e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas. Neste caso, a nossa equipe fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inválida.
A nossa equipe tem como princípio de sua atuação o respeito a você, aluno do curso Cidadania Americana, agindo sempre em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal no 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal no 12.965 de 2014) e de outras normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas no ordenamento jurídico.
O site https://mignoneacademy.com/ e o curso Cidadania Americana são controlados, operados e administrados pela Mignone Immigration Academy na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.
Ao acessar o curso, você concorda que, apesar das diferenças que podem existir entre as legislações locais, nacionais e internacionais, a legislação aplicável para fins deste contrato e de seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
Você também concorda, juntamente com a nossa equipe, que, caso ocorra qualquer desentendimento envolvendo este contrato, o mesmo será resolvido, preferencialmente, no foro da comarca de Barueri, São Paulo, Brasil.
Em caso de quaisquer problemas com a nossa equipe, estaremos disponíveis para sanar através da negociação, conciliação e mediação antes de partir para a esfera judicial, tendo em vista que temos certeza que poderemos solucionar pacificamente quaisquer situações desagradáveis.
Também lembramos que em caso de problemas ocasionados exclusivamente pela plataforma Hotmart, você deverá entrar em contato diretamente com a referida plataforma, através dos canais de contatos oficiais por ela indicados e em caso de quaisquer problemas, deverá seguir os procedimentos por ela indicados para a resolução do caso. De qualquer forma, não hesite em nos contatar para que possamos auxiliá-lo, caso seja possível.
Estes termos são efetivos a partir de 01 de setembro de 2024.
Abraços,
Equipe Mignone Immigration Academy.